Licença e empresa por trás da Velvetbet

Na versão do site que o Internet Archive guardou em março de 2026, o rodapé dava velvetbet.net como propriedade e operação da Cetus Technology N.V., empresa registrada em Curaçao. No registro comercial da ilha, mantido pela Câmara de Comércio de Curaçao, a Cetus tem o mesmo nome e o mesmo número de empresa que aparecia no rodapé.

Atividade e endereço

As atividades inscritas são jogo remoto, apostas, cassinos interativos, bingos e loterias, sempre para clientes fora de Curaçao. O extrato lista ainda dois diretores e um representante local.

O endereço é o ponto em que as fontes divergem. No rodapé da Velvetbet, a sede registrada era Zuikertuintjeweg Z/N, em Curaçao. No registro comercial, o endereço é Schottegatweg Oost 72 A, também na ilha.

Duas empresas de Chipre

Outras duas empresas apareciam no site, ambas cipriotas. Na descrição da página (o texto que os buscadores exibem), a operadora nomeada era a Betinovio Ltd, com endereço em Thiseos 7, Flat/Office 001, Strovolos 2042, Lefkosia. Nesse ponto, a descrição e o rodapé não coincidem.

Betinovio também era o nome da tecnologia por trás do site. A Velvetbet funcionava como marca branca (white label) da Betinovio: os scripts da página e as imagens dos jogos vinham de servidores com esse nome.

A Freshera LTD (HE436547), com sede em Griva Digeni 3, office 401, Larnaca 6030, aparecia no rodapé como agente de cobrança, a empresa que prestava os serviços de processamento de pagamentos.

O domínio

O endereço velvetbet.net foi registrado em 30 de abril de 2025, pela Namecheap, e segue registrado até 30 de abril de 2027. A última alteração no registro do domínio é de 7 de abril de 2026.

Nossa equipe leu os registros linha por linha e conferiu a empresa, o número e as datas. No rodapé, a Cetus aparecia como licenciada e regulada pelo Curacao Gaming Control Board (GCB). Nos registros de licenças publicados pela Curacao Gaming Authority, a mesma licença passa por duas fases.

Três edições do registro

Nas três edições, o titular é a Cetus Technology N.V., na categoria B2C (venda direta ao jogador), com o mesmo número de empresa. A data de emissão que o rodapé da Velvetbet trazia era a da primeira fase. Na segunda, o número passou a começar pela letra O.

O que uma linha de registro mostra

Uma linha de registro traz empresa, número de licença, categoria e datas. A edição mais recente não lista domínios; quem ligava a licença a velvetbet.net era o rodapé do próprio site. O registro carrega ainda uma ressalva própria: ele não garante que uma licença esteja válida no momento da consulta.

A questão da confiança tem página própria, A Velvetbet é confiável?.

Nenhuma sanção registrada

O registro de fiscalização da CGA de 14 de setembro de 2026 reúne revogações, suspensões e não renovações de licenças. Nele não há entrada para a Cetus Technology N.V. nem para esta licença.

Sobre o fechamento, veja Velvetbet fora do ar, o que aconteceu e o que fazer.

O papel da CGA

A Curacao Gaming Authority regula os cassinos físicos de Curaçao, concede licenças de loterias, bingo beneficente e bon ku ne e, pela nova Ordenança Nacional sobre Jogos de Azar (LOK), regula também o jogo online.

Pela política de reclamações de jogadores (versão 1.1, de 18 de junho de 2025), a autoridade não resolve nem decide reclamações individuais sobre transações nos sites das operadoras licenciadas. O primeiro passo é o atendimento da operadora, por e-mail ou chat. Sem acordo, o jogador pode levar a reclamação a um serviço independente de resolução de conflitos, gratuito para ele e pago pela operadora. O prazo para reclamar é de até seis meses depois da liquidação da aposta ou do incidente. A operadora não pode impedir o jogador de procurar a CGA em casos de má conduta ou de quebra das condições da licença, e a autoridade usa essas informações na supervisão e na fiscalização.

Um cassino sediado fora do Brasil é um site cuja empresa foi constituída e licenciada em outro país e que oferece jogo a partir de lá.

O site da Velvetbet funcionava em inglês e árabe, sem versão em português, e o cadastro abria em dólares (USD), com a Geórgia como país padrão. A lista de países do cadastro incluía o Brasil, com o real, mas era uma lista genérica, com todos os países de língua portuguesa.

No rodapé havia um aviso: o acesso a sites de jogo com dinheiro real é proibido pelas leis de alguns países, e cabia a cada jogador agir conforme a lei aplicável.

O lado brasileiro

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) mantém no gov.br a lista Empresas Autorizadas até a vigência da MP nº 1.394/2026, atualizada em 9 de outubro de 2026, com as autorizações em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Uma segunda página reúne as empresas autorizadas por determinação judicial. Velvetbet, Cetus e Betinovio não estão em nenhuma das duas.

Na página de jogo responsável da mesma secretaria, o aviso aos jogadores diz: “qualquer site de aposta que não tenha ‘.bet.br’ é ilegal e você não terá garantias contra fraudes”.

A Medida Provisória 1.394/2026

Datada de 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. A proibição vale para apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, inclusive quando a oferta vem de agentes sediados no exterior para pessoas no Brasil.

A medida criou um período de transição para o encerramento das operações e regras para a devolução dos valores dos apostadores nas plataformas. O cronograma vedou novos depósitos desde a publicação e exigiu que os sites ficassem indisponíveis a partir de 6 de outubro. Quando a medida saiu, a Velvetbet já estava fora do ar. As datas e os textos oficiais estão aqui como fatos; esta página não faz análise jurídica de nenhum caso.

Quem busca apoio tem a página Jogo responsável.

Esta página muda se o site voltar, se o registro da CGA trouxer outra linha ou se uma página oficial for alterada. Se você notar um erro ou uma mudança, escreva para info@velvetbetcasino.net. A equipe volta à fonte, corrige o texto e muda a data de atualização.

• Checagens da equipe Velvetbet Brasil
• archive.org Usado para o site da Velvetbet guardado em março de 2026.
• spin-cdn.com Usado para os registros e as políticas da Curaçao Gaming Authority.
• cga.cw Usado para as páginas da Curaçao Gaming Authority.
• curacaofiles.com Usado para o extrato do registro comercial de Curaçao.
• verisign.com Usado para o registro público do domínio velvetbet.net.
• gov.br Usado para as páginas do governo sobre apostas e jogo responsável.